IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816790973 (PALADAR), Processo 816790990 (PALADAR), Processo 816791023 (PALADAR), Processo 816791058 (PALADAR), Processo 816790957 (PALADAR), Processo 816790965 (PALADAR), Processo 816790981 (PALADAR), Processo 816791031 (PALADAR), Processo 816790949 (PALADAR), Processo 816791007 (PALADAR), Processo 816791015 (PALADAR) e Processo 816791040 (PALADAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio futuro, a identificação dos pedidos de marca de nº 827975678, 829991654, 829991662 e 900046716, sendo igualmente colidentes com o presente sinal porém ainda pendentes de decisão.
RPI 2264
27/05/2014