IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900361352 (PALADAR CARIOCA SOPAS & GRELHADOS), Processo 903521342 (FINO PALADAR), Processo 904033791 (RESTAURANTE PALADAR EUROPEU), Processo 822703246 (P E PALADAR EUROPEU), Processo 827388853 (DOCE PALADAR) e Processo 904064921 (GRÃO PALADAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2414
11/04/2017