IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome CREDICARD (reg. 811786463), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819889083 (CREDICARD TEEN), Processo 825428130 (CREDICARD CREDISERVICE), Processo 825560128 (CREDICARD UNIVERSITÁRIO), Processo 825758181 (CREDICARD MILHAS), Processo 813677106 (CREDI CASH CREDICARD), Processo 813804000 (CREDICARD), Processo 814504922 (CLUBE DE SEGUROS CREDICARD), Processo 818727829 (CREDICARD INTERNET), Processo 818744383 (CREDICARD VIRTUAL), Processo 818744391 (CREDICARD WAY), Processo 822069202 (E-CREDICARD), Processo 824872282 (CREDISYS CREDICARD), Processo 819000019 (CLUBE DE SEGUROS CREDICARD HOSPITAL EXTRA.), Processo 820322407 (CREDICARD CASH BACK), Processo 820761524 (CREDICARD VALE DESCONTOS), Processo 825428149 (CREDICARD CREDISERVICE), Processo 825758190 (CREDICARD PREMIADO), Processo 830218963 (CREDICARD), Processo 006751377 (CREDICARD), Processo 810913054 (CREDICARD PLUS), Processo 810913062 (CREDICARD VIP), Processo 811786463 (CREDICARD), Processo 817647490 (CREDICARD VIDA SEGURO PREMIADO), Processo 820843814 (CREDICARD SA), Processo 818727837 (CREDICARD HIGHWAY), Processo 818744375 (CREDICARD INTERWAY), Processo 821908839 (CREDICARD PLATINUM), Processo 825509165 (CREDICARD PREMIADO), Processo 825620210 (CREDICARD MILHAS), Processo 825758173 (CREDICARD CASH BACK), Processo 800373472 (CREDICARD), Processo 824142730 (CREDICARD ONE), Processo 825560136 (CREDICARD UNIVERSITÁRIO), Processo 810913038 (CREDICARD MAIS), Processo 814483356 (CREDICARD SA), Processo 819302350 (CREDICARD PURCHASING CARD), Processo 819412090 (AUTO ASSIST CREDICARD), Processo 825058724 (VIP CAPITALIZAÇÃO CREDICARD), Processo 825344905 (CREDICARD BRASIL), Processo 818744405 (CREDICARD INFOWAY), Processo 819550590 (CORPORATE TRAVEL ACCOUNT CREDICARD), Processo 820285250 (CREDICARD HALL), Processo 820521582 (CREDICARD HALL), Processo 821908820 (CREDICARD HALL PLATINUM), Processo 822083469 (E-CARD CREDICARD) e Processo 823982823 (CREDICARD STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2438
26/09/2017