IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850130179079 (16/09/2013)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: THE JRR TOLKIEN ESTATE LIMITED
Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Almanaques, Blocos para desenho, Cargas para canetas, Caixas para chapéus (Papelão para -), Caixas para selos, Descansos de papel redondos para mesa, Descansos de papel para copos ou garrafas, Fotogravuras, Impressos [gravuras], Jogo americano de papel para mesa, Material didático [exceto aparelhos], Revistas [periódicos], Toalhas de mesa e guardanapos, de papel; Toalhas de rosto, de papel; Viscose (Folhas de -) para embalar Atlas. Produtos/serviços não renunciados: Álbuns Anotações (Blocos para -) Anotações (Blocos para Blocos de notas [cadernos] Blocos para anotações Blocos [papelaria] Brochuras Calendário de folhas destacáveis Calendários Caixas de papelão ou papel Cartão postal Cartas [mapas] Cartazes [posteres] Cartas, cartões, etc * Cartões de felicitações Cartões musicais de felicitações Catálogos Desenhos impressos Folhas de papel [papelaria] Fotografias Geográficos (Mapas Impressas (Publicações -) Impresso (Material -) Jornais Livros Livros de canções [song books (Ingl.)] Livros para escrever ou desenhar Livros razão Mapas geográficos Marcadores de livros Papel para embalagem Papel para embrulho Papelão (Artigos de -) Papelão * Periódicos Publicações impressas Retratos Revistas em quadrinhos.