Transferência deferida
#25.1
02/24/2026
RPI 2877
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Application data
Number
PI1014272Type
Invention Patent
Filing
04/23/2010
Publication
10/18/2016
PCT
AU2010000471 Progress at the INPI
- Filing04/23/10
- Publication10/18/16
- Examination
- Allowance
- Grant11/04/25
- In force04/23/30
The patent was granted on 11/04/2025 and is in force until 04/23/2030. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:04/23/2030
Latest action published by the INPI: 02/24/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
EMS.S.A.
SP, BR
ICEUTICA PTY LTD
AU
Inventors
A. D. (pessoa física)
AU
A. R. (pessoa física)
AU
F. M. (pessoa física)
AU
M. N. (pessoa física)
AU
W. B. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
AU
2009901748 · 04/24/2009
US
61/172,291 · 04/24/2009
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Republicação - titular
#25.11
Retificação do despacho ?(25.3) ? transferência em exigência? publicado na RPI nº 2867, de 16/12/2025.Onde se lê: ?A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 870250086212 de 24/09/2025, é necessário apresentar documento notarizado e com apostilamento ou legalização consular. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.?Leia-se: ?A fim de atender a transferência requerida através da petição nº 870250086212 de 24/09/2025, é necessário reapresentar o documento de cessão com as assinaturas eletrônicas no padrão ICP-Brasil ou no padrão do Tipo Avançada, uma vez que no painel de assinaturas do documento não consta nenhuma assinatura. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência?.
12/30/2025
RPI 2869
Transferência em exigência
#25.3
A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 870250086212 de 24/09/2025, é necessário apresentar documento notarizado e com apostilamento ou legalização consular. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.
12/16/2025
RPI 2867
Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 23/04/2010, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
11/04/2025
RPI 2861
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1]
10/14/2025
RPI 2858
Adição na publicação
#15.35
06/08/2021
RPI 2631
Petição de recurso
#12.2
06/23/2020
RPI 2581
Indeferimento
#9.2
04/07/2020
RPI 2570
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
12/10/2019
RPI 2553
6.20
01/29/2019
RPI 2508
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/17/2018
RPI 2480
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/10/2018
RPI 2466
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/10/2017
RPI 2440
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
10/18/2016
RPI 2389
Alteração de dados cadastrais
#1.1
12/05/2012
RPI 2187
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