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Official data from INPI

Formulação de droga oral para a redução de potencial efeito abusivo, processo para a fabricação de uma formulação de droga e seu uso

Concessão AnuladaInvention PatentPCT · CA2009001778

Application data

Number

PI0917608

Type

Invention Patent

Filing

12/14/2009

Publication

07/04/2017

PCT

CA2009001778

Progress at the INPI

  1. Filing12/14/09
  2. Publication07/04/17
  3. Examination
  4. Allowance10/27/20
  5. Grant04/13/21
  6. In force12/14/29

The patent was granted on 04/13/2021 and is in force until 12/14/2029. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:12/14/2029

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Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

PALADIN LABS INC.

CA

Inventors

A. B. (pessoa física)

CA

P. G. (pessoa física)

CA

R. V. (pessoa física)

CA

Technical data

Priority claims

US

61/122,117 · 12/12/2008

Abstract

FORMULAÃÃO DE DROGA ORAL PARA A REDUÃÃO DE POTENCIAL EFEITO ABUSIVO E FORMULAÃÃO DE DROGA COMPREENDENDO HIDROCLORETO DE METADONA E MEGLUMINA; PROCESSO PARA A FABRICAÃÃO DAS MESMAS E USO DESTAS FORMULAÃÃES; USO DE UM SAL FARMACEUTICAMENTE ACEITÃVEL DE UMA DROGA NARCÃTICA E UM AGENTE ALCALINIZANTE PARA A PREPARAÃÃO DE UM MEDICAMENTO PARA USO COMO UMA FORMULAÃÃO E EMBALAGEM COMERCIAL COMPREENDENDO A FORMULAÃÃO DE DROGA. O presente pedido refere-se à formulações tendo potencial abuso diminuldo. Em uma representativa configuração, a formulação compreende hidrocloreto de metadona (6-(Dimetilamino)-4,4-difenilheptano-3-one, um opióide sintético), meglumina, celulose, lactose e estearato de magnésio. O pedido ainda ilustra métodos para a fabricação das formulações. à descrito o uso das formulações compreendendo um sal farmaceuticamente aceitável de uma droga narcótica tendo uma amina protonada positivamente carregada junto com um agente alcalinizante, para redução potencial por abuso narcótico.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/12/2009 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

05/25/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

Patente concedida conforme Medida Cautelar de 07/04/2021 - ADI 5.529/DF

04/13/2021

RPI 2623

9.1.3

03/02/2021

RPI 2617

Deferimento

#9.1

10/27/2020

RPI 2599

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

07/21/2020

RPI 2585

Exigência preliminar

#6.21

03/31/2020

RPI 2569

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

12/17/2019

RPI 2554

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

01/22/2019

RPI 2507

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

09/25/2018

RPI 2490

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

09/18/2018

RPI 2489

12.6

09/12/2017

RPI 2436

15.9

Perda da prioridade requerida US 61/122,117 de 12.12.2008, pois possui depositante diferente do informado na entrada na fase nacional e sua respectiva cessão não foi apresentada, motivo pelo qual será dada perda desta prioridade, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°.

07/11/2017

RPI 2427

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

07/04/2017

RPI 2426

Alteração de dados cadastrais

#1.1

11/16/2011

RPI 2132

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