Carta-patente expirada
#21.1
Patente extinta em 07/04/2023
05/09/2023
RPI 2731
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Official data from INPI
122013000700
Arquivada/ExtintaUtility ModelPCT · FR2003001096
Application data
Number
122013000700Type
Utility Model
Filing
04/07/2003
Publication
-
PCT
FR2003001096 Progress at the INPI
- Filing04/07/03
- Publication
- Examination
- Allowance07/25/17
- Grant11/14/17
- Expired05/09/23
The letters patent expired on 05/09/2023: the term of protection has ended. The technology is in the public domain and may be freely used in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/09/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
FLAMEL IRELAND LIMITED
IE
F. T. (pessoa física)
FR
Inventors
C. C. (pessoa física)
FR
F. G. (pessoa física)
FR
R. M. (pessoa física)
FR
Technical data
IPC Classification
Priority claims
FR
02 04409 · 04/09/2002
FR
02 10847 · 09/02/2002
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 07/04/2003 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
Concessão da patente
#16.1
11/14/2017
RPI 2445
Deferimento
#9.1
07/25/2017
RPI 2429
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
06/27/2017
RPI 2425
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
07/19/2016
RPI 2376
Transferência deferida
#25.1
03/29/2016
RPI 2360
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/04/2015
RPI 2326
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
12/23/2014
RPI 2294
Notificação de pedido dividido
#2.4
Por ser considerado no ato do protocolo estar na mesma fase processual de seu inicial (PI 0309142-2) o pedido dividido passa a conter todos os despachos atribuídos àquele nas RPI's anteriores à data de entrada deste dividido, cfe. legislação vigente.
06/03/2014
RPI 2265
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 20130002417, de 10/01/2013; Dividido do PI 0309142-2
06/04/2013
RPI 2213
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