Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/20/2016
RPI 2398
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CALOTA DE APARELHO CLIMATIZADOR / VENTILADOR
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7004757Filing
11/12/2010
Publication
09/20/2011
Progress at the INPI
- Filing11/12/10
- Examination09/20/11
- Registration09/20/11
- Invalidated12/20/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/20/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
E. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): EDUARDO PAGNANO MARIZ e Requerente(s): MK Eletrodomésticos Ltda Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/29/2016
RPI 2360
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (BA) 011110000769, de 18/11/2011, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA.Procurador(es): VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES.
04/01/2014
RPI 2256
Concessão do registro
#39
09/20/2011
RPI 2124
Exigência técnica
#34
1. Mudar título para "configuração aplicada em calota" ou outro título que não destaque vantagens ou características funcionais;2. Retirar do relatório qualquer menção a vantagens funcionais, exequibilidade técnica, fabricação, materiais utilizados, formas de encaixe e demais informações que não sejam referentes às características ornamentais do objeto e de sua proposta de variante.
04/12/2011
RPI 2101
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