Prorrogação de vigência
#870
A contar de 08/08/2023
12/24/2024
RPI 2816
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Official data from INPI
"PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM EMBALAGEM "
ProrrogadoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6803563Filing
08/07/2008
Publication
09/15/2009
Progress at the INPI
- Filing08/07/08
- Examination09/15/09
- Registration09/15/09
- In force08/07/28
The registration was renewed and is in force until 08/07/2028. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:08/07/2028
Latest action published by the INPI: 12/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
BRINQUEMOLDE, LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
02233292000138
MG, BR
Authors
G. B. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
462
Referente ao Processo SEI/INPI! 52402.013396/2023-21. Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Comarca de Três Pontas - 1ª Vara Cível. Processo nº 0072394-40.2011.8.13.0694. "Pelo presente, extraído dos autos em referência, requisite a Vossa Senhoria que proceda o CANCELAMENTO da indisponibilidade de bens da executada BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MATRIZ [...] determinada anteriormente no presente feito, ID5790888080 - Pág. 15"
06/18/2024
RPI 2789
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 08/08/2018 a 07/08/2023 (3º Período).
11/21/2017
RPI 2446
53
Ofício nº 007239-4/2014Origem: 1ª Cível, Crime e JIJ - EXECUÇÃO FISCALProcessso nº: 0072394-40.2011.8.13.0694Ação: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Decisão: Foi decretado a indisponibilidade dos bens da executada , até o valor de R$ 1.427.479,01 (hum milhão e quatrocentos e vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e um centavo), nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional.
06/17/2014
RPI 2267
Concessão do registro
#39
09/15/2009
RPI 2019
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