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Industrial DesignDI6803117

"PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM EMBALAGEM"

BRINQUEMOLDE, LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Prorrogado

Progress at the INPI

  1. In force08/07/28

The registration was renewed and is in force until 08/07/2028. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:08/07/2028

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Latest action published by the INPI: 12/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Locarno Classification

No classification.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

12/24/2024

RPI 2816

Prorrogação de vigência

870

A contar de 08/08/2023

06/18/2024

RPI 2789

462

Referente ao Processo SEI!/INPI 52402.013396/2023-21. Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Comarca de Três Pontas - 1ª Vara Cível. Processo nº 0072394-40.2011.8.13.0694. "Pelo presente, extraído dos autos em referência, requisite a Vossa Senhoria que proceda o CANCELAMENTO da indisponibilidade de bens da executada BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MATRIZ [...] determinada anteriormente no presente feito, ID5790888080 - Pág. 15"

12/05/2017

RPI 2448

Prorrogação da vigência

46

Prorrogado de 08/08/2018 a 07/08/2023 (3º Período).

06/17/2014

RPI 2267

53

Ofício nº 007239-4/2014Origem: 1ª Cível, Crime e JIJ - EXECUÇÃO FISCALProcessso nº: 0072394-40.2011.8.13.0694Ação: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Decisão: Foi decretado a indisponibilidade dos bens da executada , até o valor de R$ 1.427.479,01 (hum milhão e quatrocentos e vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e um centavo), nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional.

05/05/2009

RPI 2000

Concessão do registro

39