53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO | INPI: 52400010902/2013-78 | Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | Ação Ordinária nº: 0002642-20.2013.4.02.5101 | Autor: RBX RIO COM. DE ROUPAS | Réus: JACK VARTANIAN-EPP e INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Decisão: "Diante do exposto, nego provimento aos agravos retidos e dou parcial provimento à apelação da parte autora, para reformar a sentença, no sentido de julgar parcialmente procedente o pedido, para declarar a nulidade dos registros dos desenhos industriais somente com relação aos registros DI6703035-1 e do DI6503737-5."
06/30/2020
RPI 2582