The registration was renewed and is in force until 04/05/2022. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:04/05/2022
Latest action published by the INPI: 01/05/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 06/04/2012.
01/05/2024
RPI 2765
53
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO | INPI: 52400010902/2013-78 | Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | Ação Ordinária nº: 0002642-20.2013.4.02.5101 | Autor: RBX RIO COM. DE ROUPAS | Réus: JACK VARTANIAN-EPP e INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Decisão: "(b) julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros de desenho industrial de números DI 6501939-3, DI 6503182-2, DI 6503183-0, DI 6503652-2, DI 6503737-5, DI 6503738-3, DI 6600945-6, DI 6700933-6, DI 6700936-0, DI 6700937-9, DI 6703034-3 e DI 6703035-1, resolvendo o mérito, nos termos do art.269, I, do CPC."
06/30/2020
RPI 2582
53.5
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO | INPI: 52400010902/2013-78 | Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | Ação Ordinária nº: 0002642-20.2013.4.02.5101 | Autor: RBX RIO COM. DE ROUPAS | Réus: JACK VARTANIAN-EPP e INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Decisão: "Diante do exposto, nego provimento aos agravos retidos e dou parcial provimento à apelação da parte autora, para reformar a sentença, no sentido de julgar parcialmente procedente o pedido, para declarar a nulidade dos registros dos desenhos industriais somente com relação aos registros DI6703035-1 e do DI6503737-5."
06/30/2020
RPI 2582
53
INPI: 52400.01090213Origem: 013ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 0002642-20.2013.4.02.5101Ação Ordinária Autor: RBX Rio Comércio de Roupas ltda.Réu: INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: Cumprida a antecipação de tutela. SUSPENSOS os efeitos do Registro de Desenhos Industrial DI 6700936-0.
