Filed on 10/10/2005, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 12/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
402
Publicação de exigência na RPI 2777, por ser indevida, tendo em vista a nulidade do registro publicada na RPI 2582.
12/24/2024
RPI 2816
395
Apresente os comprovantes de pagamento referentes ao segundo período, de 10/10/2009 a 10/10/2010, recolhidos dentro do prazo legal.
03/26/2024
RPI 2777
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO | INPI: 52400010902/2013-78 | Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | Ação Ordinária nº: 0002642-20.2013.4.02.5101 | Autor: RBX RIO COM. DE ROUPAS | Réus: JACK VARTANIAN-EPP e INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Decisão: "Diante do exposto, nego provimento aos agravos retidos e dou parcial provimento à apelação da parte autora, para reformar a sentença, no sentido de julgar parcialmente procedente o pedido, para declarar a nulidade dos registros dos desenhos industriais somente com relação aos registros DI6703035-1 e do DI6503737-5."
06/30/2020
RPI 2582
53
INPI: 52400.01090213Origem: 013ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 0002642-20.2013.4.02.5101Ação Ordinária Autor: RBX Rio Comércio de Roupas ltda.Réu: INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: Cumprida a antecipação de tutela. SUSPENSOS os efeitos do Registro de Desenhos Industrial DI6503737-5.
