Nulidade declarada
#200
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade conhecida e provida. Nulo o registro.
06/09/2009
RPI 2005
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Application data
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Number
DI6701322Filing
03/22/2007
Publication
12/11/2007
Progress at the INPI
- Filing03/22/07
- Examination12/11/07
- Registration12/11/07
- Invalidated06/09/09
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/09/2009. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
O. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
O. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do perecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
05/13/2008
RPI 1949
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 18 de dezembro de 2007, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. O titular terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar contestação.
01/02/2008
RPI 1930
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
12/11/2007
RPI 1927
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