Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/16/2014
RPI 2293
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM UNIDADE ÓTICA PARA ILUMINAÇÃO EM VEÍCULO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6802393Filing
05/02/2008
Publication
10/13/2009
Progress at the INPI
- Filing05/02/08
- Examination10/13/09
- Registration10/13/09
- Invalidated12/16/14
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/16/2014. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
O. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
O. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
46.2
Complemente a taxa para o valor atual do 2º quinquênio no prazo ordinário. O valor pago foi de R$ 130,00 devendo ser complementado para R$ 150,00.
04/30/2013
RPI 2208
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: ORLANDO RODRIGUEZ MARTINEZ deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: AMÂNCIO DA CONCEIÇÃO MACHADO.
11/16/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17 de dezembro de 2009. Por tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade, visto que apresenta as mesmas características distintivas preponderantes do objeto do registro DI 6100377-8, publicado em 21/08/2001.
12/29/2009
RPI 2034
Concessão do registro
#39
Oobjeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
10/13/2009
RPI 2023
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