Application data
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Number
DI6304709Filing
Publication
Filed on 12/18/2003, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 03/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
A. F. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. F. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ação ordinária proposta por VÁLVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ANTÔNIO HERERA FILHO, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0522135-04.2005.4.02.5101 [Processo INPI nº 52400.004115/2005-87]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral, para declarar a nulidade do registro de desenho industrial DI 6304709-8.
03/10/2026
RPI 2879
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI6304709-8, conforme consta da RPI 2173, de 28/8/2012.
03/03/2026
RPI 2878
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?II - não contiverem fundamentação legal; ou
06/11/2024
RPI 2788
INPI: 52400.004115/05Origem: 038ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 2005.51.01.522135-7Ação Ordinária Autor: Valvulas Nadvic do Brasil ltda; .Réu: Antônio Herrera Filho e OutroDecisão: "Julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade do registro de desenho industrial DI6304709-8, para CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA ANGULAR A 45° EQUIPADA COM REDUTOR PARA ACIONAMENTO MANUAL OU ATRAVÉS DE MOTOR ELÉTRICO/HIDRÁULICO.Determino ainda a imediata suspensão dos efeitos do desenho industrial DI6304709-8".
08/28/2012
RPI 2173
Referente ao cód.53 publicado na RPI 2131 de 08/11/2011, por determinação judicial, tendo em vista que a publicação da decisão ocorreu antes do trânsito em julgado da ação.
08/28/2012
RPI 2173
INPI: 52400.004115/05Origem: 038ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 2005.51.01.522135-7Ação Ordinária Autor: Valvulas Nadvic do Brasil ltda; .Réu: Antônio Herrera Filho e OutroDecisão: "Julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade do registro de desenho industrial DI6304709-8, para CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA ANGULAR A 45° EQUIPADA COM REDUTOR PARA ACIONAMENTO MANUAL OU ATRAVÉS DE MOTOR ELÉTRICO/HIDRÁULICO.Determino ainda a imediata suspensão dos efeitos do desenho industrial DI6304709-8".
11/08/2011
RPI 2131
Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Oitava VF (RJ) nº 2005.51.01.522135-7 e INPI nº 52400.004115/05 (Ação de Nulidade do DI 6304709-8).
07/19/2011
RPI 2115
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prezo de 60 (sessenta) dias.
04/07/2009
RPI 1996
Referente a petição ( SP 018080024078 de 22/04/2008), devolvido o prazo de 24 ( vinte e quatro ) dias.
12/02/2008
RPI 1978
Referente à petição 018.080.015.764 DESP, protocolado no dia 19.03.2008, de acordo com o artigo 219, incisos II e III da Lei nº 9.279/96.
04/22/2008
RPI 1946
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 03 de março de 2008.
03/18/2008
RPI 1941
#201
Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.
07/26/2005
RPI 1803
#205
Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@O titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
04/19/2005
RPI 1789
#41
Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Limitada@Nulidade instaurada em 13 de dezembro de 2004.
01/18/2005
RPI 1776
#39
05/11/2004
RPI 1740
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