CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA ANGULAR DE RETENÇÃO A 90º

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INPI: 52400.000276/06Origem: 039ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 2005.51.01.522110-2Ação Ordinária Autor: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: "Concedo a liminar pleiteada, nos moldes dos artigos 56, parágrafo 2º, e 118 da Lei nº 9.279/96, determinando a suspenção dos efeitos do Registro de Desenho Industrial DI 6304969-4, relativo à "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA ANGULAR DE RETENÇÃO A 90°", até o trânsito em julgado da presente, na forma da fundamentação supra."

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.

220

Referente ao despacho de código 201, publicado na RPI 1803, de 26 de julho de 2005, por ter sido indevido.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@O titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Limitada@Nulidade instaurada em 13 de dezembro de 2004.

Concessão do registro

#39