Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6304841Filing
Publication
Filed on 12/18/2003, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 03/17/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
A. F. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. F. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 2005.51.01.522109-6 Origem: 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Nº INPI: 52400.004109/2005-20; Autor(es): VÁLVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA. Réu(s): ANTÔNIO HERERA FILHO e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão transitada em julgado: provido o recurso e a remessa necessária, para manter válido o desenho industrial objeto da lide, nos termos do acórdão proferido pelo TRF da 2ª Região.
03/17/2026
RPI 2880
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI6304841-8, conforme consta da RPI 2134, de 29/11/2011.
03/03/2026
RPI 2878
#870
A contar de 19/12/2013
10/15/2024
RPI 2806
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?II - não contiverem fundamentação legal; ou
06/11/2024
RPI 2788
INPI: 52400.004109/05Origem: 038ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 2005.51.01.522109-6Ação Ordinária Autor: Válvulas Nadvic do Brasil LTDA.Réu: Antônio Herrera Filho Decisão: "julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidado do registro de desenho industrial DI6304841-8, para CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA ANGULAR A 45° MANUAL. Determino, ainda a IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS do desenho industrial DI 6304841-8".
11/29/2011
RPI 2134
Ação Ordinária Trigésima Oitava VF (RJ) nº 2005.51.01.522109-6 e INPI nº 52400.004109/05(Ação de Nulidade do DI 6304841-8)
06/28/2011
RPI 2112
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do paracer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
04/07/2009
RPI 1996
Referente a petição ( SP 018080024077 de 22/04/2008), devolvido o prazo de 24 ( vinte e quatro ) dias.
12/02/2008
RPI 1978
Referente à petição 018.080.015.759 DESP, protocolado no dia 19.03.2008, de acordo com o artigo 219, incisos II e III da Lei nº 9.279/96.
04/22/2008
RPI 1946
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 03/03/2008.
03/18/2008
RPI 1941
#201
Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.
07/26/2005
RPI 1803
#205
Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@O titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
04/19/2005
RPI 1789
#41
Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Limitada@Nulidade instaurada em 13 de dezembro de 2004.
01/18/2005
RPI 1776
#39
07/20/2004
RPI 1750
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.