Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.
05/24/2022
RPI 2681
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
322020005278Filing
05/18/2020
Publication
11/24/2020
Progress at the INPI
- Filing05/18/20
- Refused11/17/20
- Registration
- In force
The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/24/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
LIMACORPORATE S.P.A.
00000021577953
IT
Authors
A. F. (pessoa física)
IT
K. B. (pessoa física)
US
M. P. (pessoa física)
IT
N. N. (pessoa física)
IT
P. P. (pessoa física)
NZ
R. I. (pessoa física)
US
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870210007663, de 22/01/2021.
02/02/2021
RPI 2613
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Razões: os argumentos trazidos aos autos não foram sufucientes para udar nosso posicionamento. De acordo com o dicionário Michaelis, prótese é uma peça artificial que substitui um órgão ou parte do corpo que apresenta deficiência grave, assegurando suas respectivas funções, ou que ajuda ou proporciona melhora em uma função natural. Entendemos que a forma da mesma pode sofrer pequenas variações, como os exemplos mencionados na argumentação de que círculos poderiam ser substituídos por elementos levemente elípticos ou poliedros, ou que poderia variar a quantidade e o posicionamento de furos, ou seja, elementos com formatos muito próximos ao de um círculo, levando a crer que uma variação de forma mais expressiva afetaria o desempenho e a usabilidade do objeto. Em nenhum momento foram mencionadas questões ornamentais. Deste modo, entendemos que as formas dos objetos deste pedido são ESSENCIALMENTE determinadas por questões técnicas funcionais.
11/24/2020
RPI 2603
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200139495 UF: WB Data: 05/11/2020 Hora: 17:03)
11/17/2020
RPI 2602
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