302025006824

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A análise das figuras apresentadas não permitiu identificar características ornamentais que revelem liberdade criativa na configuração do objeto. Os elementos visuais aparentam serem determinados essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se esclarecimento sobre os aspectos considerados ornamentais do objeto que possam justificar o registro pretendido.

Exigência cumprida

#860

402

Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2861 de 04/11/2025, pois a conciliação do pagamento foi efetuada após a decisão de considerar o pedido inexistente.

Petição deferida

#270

Petição deferida. Pagamento foi conciliado manualmente pelo setor responsável, tendo em vista as alegações do requerente e a documentação apresentada.

047

Pedido de registro de desenho industrial sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art. 103 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto no Art. 4º na Portaria 07/2022.