302019005633

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

47.5

Petição com protocolo 870200015572 de 3/2/2020 foi indeferida por não ser usada a correta Guia de Recolhimento da União, segundo o item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais. Como a exigência diversa, publicada na RPI2568, não foi respondida tempestivamente, não foi possível aproveitar o ato da parte, conforme artigo 220 da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996.

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente. O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

[1] A página de figuras não poderá conter textos além da legenda das figuras. Reapresentar a página de figuras excuindo o título FIGURAS e o título do pedido da parte superior da folha. [2] A numeração de folhas de figuras também está incorreta: da forma como foi numerada (2/2), indica-se que haveria duas folhas de figuras neste pedido, mas uma delas não foi corretamente anexada. Conforme o disposto no item 4.2.11 do Manual, as páginas que contêm figuras deverão ser numeradas no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas (ex.: 1/5, 2/5, 3/5, 4/5 e 5/5). Portanto, se o pedido contiver apenas uma figura mesmo, a numeração de folhas (no alto da página) deverá ser 1/1. A nu,eração da figura e si está correta. [3] Corrigir título do pedido para Padrão ornamental aplicado em papel. O relatório e a reivindicação deverão ser reapresentados contendo essa adequação de título do pedido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190118660 UF: WB Data: 15/11/2019 Hora: 12:53)

Exigência formal

#30

O jogo de figuras apresentado sinaliza usó foi apresentada a folha 2/2.Apresente novo jogo de figuras com a numeração das páginas corrigida, sem alteração da matéria apresentada no depósito, observando as especificações do item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais: os desenhos ou fotografias deverão ser apresentados dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.