CONFIGURAÇÃOAPLICADA EM RESPIRADOR

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Petição deferida

#270

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista. Em referência ao protocolo nº 018140015781, de 28/08/2014.

Concessão do registro

#39

Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170009590, de 13/02/2017

73

Referente RPI: 2397 - Cód. 36, Publicado: 13/12/2016, por ter sido publicado com incorreções. Considerar o seguinte complemento: a alteração de matéria se deve ao fato de ter sido suprimido o elemento em forma de V invertido da face frontal, que deveria ter sido representado nas figuras 1.2, 1.4, 1.6 e 1.7. Além disso, o outro elemento em forma de V, mais largo que o da face frontal, localizado na porção superior da face posterior, anteriormente mostrado nas figuras 1.6 e 1.7 também foi suprimido nestas vistas, sendo mostrado apenas nas figuras 1.1 e 1.3, quando deveria ter sido representado também nas figuras 1.4 a 1.7, havendo incoerência entre as figuras.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas mostram objeto diferente do contido na petição de depósito, configurando alteração de matéria: a alça foi suprimida. Além disso, as figuras não estão correspondentes entre si: nas figuras 1.6 e 1.7 o elemento existente na parte inferior (em forma de V) foi representado em toda a extensão do objeto, como se acompanhasse toda a borda, diferente do mostrado nas figuras 1.1 e 1.3.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. O objeto representado nas figuras 1.1, 1.6 e 1.7 é diferente do objeto representado nas figuras 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5. Apresentar novo conjunto de figuras em que o mesmo objeto seja representado em todas as vistas. 2. O título do pedido deve referir-se a um único objeto. Reformular.3. O campo de aplicação não permite a classificação adequada do objeto. Esclarecer.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18140012632 UF: SP Data: 30/06/2014 Hora: 16:04)