CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA ANGULAR A 180º EQUIPADA COM REDUTOR PARA ACIONAMENTO MANUAL OU ATRAVÉS DE PNEUTORQUE OU MOTOR ELÉTRICO/HIDRÁULICO

53

INPI Nº 52400.004111/05 - TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº 2005.51.01.522112-6. AÇÃO ORDINÁRIA - AUTOR: VÁLVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA. RÉU: ANTONIO HERERA FILHO E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA: NULO O REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DI6304971-6, FACE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 95 DA LPI. DECIDE A SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO. MANTIDA A DECISÃO DA SENTENÇA.

214

Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Primeira VF (RJ) nº 2005.51.01.522112-6 (Ação de Nulidade do DI 6304971-6).

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

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Referente a petição ( SP 018080024075 de 22/04/2008), devolvido o prazo de 24 ( vinte e quatro ) dias.

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Referente à petição 018.080.015.754 DESP, protocolado no dia 19.03.2008, de acordo com o artigo 219, incisos II e III da Lei nº 9.279/96.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 03/03/2008.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@O titular e arequerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Limitada@Nulidade instaurada em 13 de dezembro de 2004.

Concessão do registro

#39