CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA ANGULAR A 90º MANUAL

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INPI: 52400.004107/05Origem: 038ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 2005.51.01.522134-5Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário) - AORDAutor: VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: "julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade do registro de desenho industrial DI 6304970-8, para Configuração Aplicada em Válvula Angular a 90° Manual. Determino, ainda a imediata suspensão dos efeitos do desenho industrial DI 6304970-8, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial".

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Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Primeira VF (RJ) nº 2005.51.01.522134-5 (Ação de Nulidade do DI 6304970-8).

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

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Referente a petição ( SP 018080024074 de 22/04/2008), devolvido o prazo de 24 ( vinte e quatro ) dias.

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Referente à petição 018.080.015.755 DESP, protocolado no dia 19.03.2008, de acordo com o artigo 219, incisos II e III da Lei nº 9.279/96.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTE/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 03/03/2008.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Ltda@O titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Válvulas Nadvic do Brasil Limitada@Nulidade instaurada em 13 de dezembro de 2004.

Concessão do registro

#39