Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
24/09/2024
RPI 2803
Petição deferida
270
28/09/2021
RPI 2647
Transferência de titularidade deferida
56
Transferência deferida de Spectrum Brands, Inc., conforme petição nº 870210083306, de 09/09/2021.
01/10/2019
RPI 2543
Concessão do registro
39
24/09/2019
RPI 2542
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180150484 UF: WB Data: 12/11/2018 Hora: 11:43)
16/07/2019
RPI 2532
Exigência técnica
34
Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. [2] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresente o jogo de figuras corrigido.
