Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: .[1] Conforme item 5.3.3 do Manual a análise das mesmas características distintivas pauta-se não num conceito ou numa ideia, mas nas características ornamentais preponderantes representadas nas figuras. Por conseguinte, a existência de um conceito comum não assegura que as configurações possuam as mesmas características distintivas preponderantes. o pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os objetos apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Foram identificados 6 desenhos industriais: o primeiro desenho industrial é o das figuras 1.1 a 1.8; o segundo está representado nas figuras 2.1 a 2.8; o terceiro é o mostrado nas figuras 3.1 a 3.8; o quarto tem 2 variações mostradas nas figuras 4.1 a 4.8 (primeira variação) e 5.1 a 5.8 (segunda variação); o quinto desenho industrial é o das figuras 6.1 a 6.8; o sexto é o das figuras 7.1 a 7.8. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os outros desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[2] Verifica-se que há diferentes tipos de linhas tracejadas nas figuras: esclareça se todas representam elementos contextuais para os quais não se requer proteção. Caso representem algo diferente disso, acrescente declaração referente no campo Descrição, observando a correlação de reivindicação com o que consta na prioridade. .[3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.
04/08/2026
RPI 2900