Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CÁPSULA RELAXANTE de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL — classe Locarno 23-06. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
23/11/2021
RPI 2655
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210061331 UF: WB Data: 06/07/2021 Hora: 16:06)
03/11/2021
RPI 2652
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com o item 5.6 do Manual o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. O título apresentado é vago, pois há diversos tipos de cápsulas, com diversas finalidades. Apresente novo título que descreva claramente o objeto. Isso também vai permitir que se verifique se a classe informada é apropriada ao objeto. [2] A figura 1.8 não se enquadra na especificação de figura meramente ilustrativa do item 5.5.4 do Manual: para ser uma figura meramente ilustrativa é necessário que o objeto requerido esteja representado em linhas contínuas e haja elementos meramente ilustrativos representados em linhas tracejadas; estas figuras devem mostrar o objeto requerido aplicado, montado, acoplado, encaixado, vestido, fixado, ou em situações análogas, a elementos que não façam parte da reivindicação do objeto. Não é o caso da figura 1.8, que mostra uma segunda perspectiva. Assim, por ter apresentado o jogo completo de figuras, sem figuras meramente ilustrativas, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelos do Manual. Reapresente a reivindicação corrigida: informe o novo título e retire a declaração referente à figura meramente ilustrativa. Reapresente o relatório descritivo corrigido: informe o novo título; retire a declaração referente à figura meramente ilustrativa; corrija a legenda da figura 1.8, informando se tratar de perspectiva. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica deles, sem prejuízo para o pedido.
O título informado no formulário não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM... e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada a/em mesa. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM... e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado a/em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).
