Petição deferida
#270
17/12/2024
RPI 2815
Dados do pedido
Número
302019006346Depósito
Publicação
Registro concedido em 30/06/2020 e em vigor até 23/12/2029. Até lá, a forma deste produto não pode ser copiada no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:23/12/2029
Última movimentação publicada pelo INPI: 17/12/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
B. C. (pessoa física)
US
Autores
A. S. (pessoa física)
US
J. W. (pessoa física)
US
M. J. (pessoa física)
US
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#270
17/12/2024
RPI 2815
#39
30/06/2020
RPI 2582
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190138446 UF: WB Data: 23/12/2019 Hora: 13:54)
16/06/2020
RPI 2580
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os elementos representados por linhas tracejadas são necessários para que as formas subsistam como objeto, portanto tais elementos devem ser representados por linhas contínuas, conforme item 5.1.1 do Manual. Assim, tornam-se idênticos os objetos das figuras: 1.1 a 1.5 e 3.1 a 3.5; 4.1 a 4.5 e 6.1 a 6.5; 7.1 a 7.5 e 9.1 a 9.5; 10.1 a 10.5 e 12.1 a 12.5; 13.1 a 13.5 e 15.1 a 15.5; 16.1 a 16.5 e 18.1 a 18.5; 19.1 a 19.5 e 21.1 a 21.5; 22.1 a 22.5 e 24.1 a 24.5; 25.1 a 25.5 e 27.1 a 27.5; 28.1 a 28.5 e 30.1 a 30.5; 31.1 a 31.5 e 33.1 a 33.5; 34.1 a 34.5 e 36.1 a 36.5; 37.1 a 37.5 e 39.1 a 39.5; 40.1 a 40.5 e 42.1 a 42.5; 43.1 a 43.5 e 45.1 a 45.5; 46.1 a 46.5 e 48.1 a 48.5. Portanto o pedido contém mais de 20 objetos. [2] De acordo com o art. 104 da LPI o pedido pode conter até 20 variações de um objeto, e todas devem ter as mesmas características distintivas e se destinar ao mesmo propósito. Neste pedido foram apresentados mais de 20 objetos, sem as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [3] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.5, 2.1 a 2.5, 4.1 a 4.5, 5.1 a 5.5, 13.1 a 13.5, 14.1 a 14.5, 16.1 a 16.5 e 17.1 a 17.5. [4] Apresente em um 1º pedido dividido os objetos das figuras 7.1 a 7.5, 8.1 a 8.5, 10.1 a 10.5, 11.1 a 11.5, 19.1 a 19.5, 20.1 a 20.5, 22.1 a 22.5, 23.1 a 23.5, 43.1 a 43.5, 44.1 a 44.5, 46.1 a 46.5 e 47.1 a 47.5. [5] Apresente em um 2º pedido dividido os objetos das figuras 13.1 a 13.5, 14.1 a 14.5, 16.1 a 16.5 e 17.1 a 17.5. [6] Apresente em um 3º pedido dividido os objetos das figuras 25.1 a 25.5, 26.1 a 26.5, 28.1 a 28.5 e 29.1 a 29.5. [7] Apresente em um 4º pedido dividido os objetos das figuras 31.1 a 31.5, 32.1 a 32.5, 34.1 a 34.5, 35.1 a 35.5, 37.1 a 37.5, 38.1 a 38.5, 40.1 a 40.5 e 41.1 a 41.5. [8] Caso os objetos das figuras 4.1 a 4.5, 5.1 a 5.5, 10.1 a 10.5, 11.1 a 11.5, 16.1 a 16.5, 17.1 a 17.5, 22.1 a 22.5, 23.1 a 23.5, 28.1 a 28.5, 29.1 a 29.5, 34.1 a 34.5, 35.1 a 35.5, 40.1 a 40.5, 41.1 a 41.5, 46.1 a 46.5 e 47.1 a 47.1 sejam transparentes, deveriam revelar o fundo e a espessura (parede externa) dos objetos. Caso não sejam transparentes, mas sejam feitos de um material diferente e que não altere a forma dos objetos das figuras 1.1 a 1.5, 2.1 a 2.5, 7.1 a 7.5, 8.1 a 8.5, 13.1 a 13.5, 14.1 a 14.5, 19.1 a 19.5, 20.1 a 20.5, 25.1 a 25.5, 26.1 a 26.5, 31.1 a 31.5, 32.1 a 32.5, 37.1 a 37.5, 38.1 a 38.5, 63.1 a 43.5 e 44.1 a 44.5, respectivamente, tais objetos devem ser suprimidos do pedido. [9] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficiente para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: o excesso de hachuras está atrapalhando a visualização da forma. Reapresente as figuras corrigidas, sem hachuras, representando o objeto com traços precisos e com resolução mínima de 300 DPI. [9] Nas indicações de cortes devem ser informadas as figuras que correspondem a eles. [10] Por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, a apresentação do relatório descritivo e da reivindicação é obrigatória neste pedido. Apresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida abaixo pelo título e pela frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); caso o pedido contenha 2 ou mais objetos, mencione variação ou variações, conforme o caso; por último coloque a declaração de omissão de vistas. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo; a declaração de omissão de vistas (item 3.8.1.2a do Manual) deve estar abaixo da legenda das figuras de cada objeto correspondente. Opcionalmente, o requerente pode apresentar as vistas faltantes, então o relatório e a reivindicação não serão obrigatórios.
07/04/2020
RPI 2570
#47.3
Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870200020627
31/03/2020
RPI 2569
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190138446 UF: WB Data: 23/12/2019 Hora: 13:54)
07/01/2020
RPI 2557
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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