CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM APARADOR

Petição deferida

#270

Destituído o procurador EDUARDA COLLA . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

Nulidade provida — registro extinto

#530

Petição deferida

#270

1010

Sugerimos que seja declarado nulo o registro por infringência ao(s) art. (s) 95 e 97 da LPI, e, nos termos do art. 115 da LPI, intimamos as partes para se manifestarem no prazo de 60 dias.

577

400

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. O requerente não apresentou o que foi solicitado e os argumentos contidos nos esclarecimentos não procedem, de modo que mantemos nosso posicionamento inicial e repetimos a exigência anterior. [1] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI: algumas linhas estão serrilhadas, especialmente as inclinadas, e outras estão muito finas, quase imperceptíveis . [2] O relatório apresentado não segue o modelo do Manual: o título está incompleto; na frase padrão o requerente deve informar o que apresenta em cada pedido específico, neste caso, desenhos (não desenhos ou fotografias); a frase padrão não deve repetir o título. De acordo com os itens 5.5 e 3.8.1 do Manual o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deve constar do certificado. Para tal, deve atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos no Manual: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título completo (Configuração aplicada em aparador) e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.[3] Na petição de cumprimento de exigência (GRU 105) deve ser informado o título completo no campo TÍTULO.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190098941 UF: WB Data: 03/10/2019 Hora: 11:03)

74

Referente RPI: 2562 - Cód. 55, Publicado: 11/02/2020. O despacho referido passa vigorar com esta nova redação: "Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 126 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 126.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente. O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas."; O prazo para cumprimento desta exigência será contado a partir desta publicação (código 74 da RPI2563).

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 126 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 (Cumprimento de exigência formal - exigência técnica) e não do código 126. Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessária a reapresentação do cumprimento através do código adequado.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 dpi. [2] De acordo com os itens 5.5 e 3.8.1 do Manual o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deve constar do certificado. Para tal, deve atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos no Manual: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título completo (Configuração aplicada em aparador) e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190098941 UF: WB Data: 03/10/2019 Hora: 11:03)