Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM ETIQUETA de KIMBERLY-CLARK WORLDWIDE, INC. — classe Locarno 32-00. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/05/2022
RPI 2682
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
14/12/2021
RPI 2658
75
Disponibilizada em 21/12/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180165631.
02/01/2019
RPI 2504
Parecer de nulidade
#41
Verificamos que o objeto do pedido em tela não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não seenquadrar na definição de desenho industrial. O objeto reivindicado neste pedido estárepresentado em linhas interrompidas, de modo a indicar que o que se reivindica não é um objetoem si, mas sim um conceito gráfico.
11/12/2018
RPI 2501
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
