Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Nos desenhos do depósito, a porção mais larga do brinco era representada com a linha circular bem delimitada, enquanto nos desenhos do cumprimento a peça é representada de maneira inteiriça. Além disso, a extremidade do brinco está ilustrada, agora, com um rebaixo central, sendo que tal rebaixo não existia nos desenhos iniciais. Por entender que houve alteração de matéria, o cumprimento não foi satisfatório.
06/03/2018
RPI 2461