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Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850210034804 (28/01/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OATLY AB Procurador: IGOR LEONARDO GUIMARÃES SIMÕES Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta:?Imagens de embalagens (pag 13) - Não datada; ?Programação visual de embalagem - Documento internos às atividades da empresa e datados fora do período de investigação; ?Imagem de embalagem - Não é possível identificar o produto e data está fora do período de investigação; e ?Troca de e-mails datados fora do período de investigação. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados;A ainda: ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; e ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Assim formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, TODOS DATADOS E DENTRO DO PERÍODO INVESTIGADO, que demonstrem o uso da marca conforme o concedido PARA IDENTIFICAR OS PRODUTOS reivindicados no certificado de registro. Tendo em vista que as provas não estão datadas ou não identificam os produtos reivindicados.Não houve resposta à exigência. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850210188885 (10/05/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Procurador: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, TODOS DATADOS E DENTRO DO PERÍODO INVESTIGADO, que demonstrem o uso da marca conforme o concedido PARA IDENTIFICAR OS PRODUTOS reivindicados no certificado de registro. Tendo em vista que as provas não estão datadas ou não identificam os produtos reivindicados.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850210034804 (28/01/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OATLY AB Procurador: IGOR LEONARDO GUIMARÃES SIMÕES

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850130043465 (13/03/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Procurador: GILBERTO DE CARVALHO

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850130043595 (13/03/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Procurador: GILBERTO DE CARVALHO Cessionário: WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

004

POR INCORREÇÃO NA MARCA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003