IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240520318 (07/10/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: INSTITUTO DE LONGEVIDADE UNIDOS Procurador: angela cristina pinheiro palmer Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal.
2025/03/06
RPI 2826
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240520318 (07/10/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: INSTITUTO DE LONGEVIDADE UNIDOS Procurador: angela cristina pinheiro palmer Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2826 | Data 2025-03-06