IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903087871 (BLUEBERRY EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a substituição de "Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia" por "Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia" e exclusão do trecho "desde que incluídos nesta classe" para melhor clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.
2023/04/25
RPI 2729
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903087871 (BLUEBERRY EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a substituição de "Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia" por "Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia" e exclusão do trecho "desde que incluídos nesta classe" para melhor clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida. | RPI 2729 | Data 2023-04-25