Processo nº 810673312

Deferimento da petição

Concessão de registro

Recurso provido (outros)

Anulação de despacho (em processo)

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisão em transferência.

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ARQUIVADO O EX-OFFICIO o pedido de registro, com base no Art. 135 da LPI

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.