Processo nº 810673312

Deferimento da petição

Concessão de registro

Recurso provido (outros)

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisão em transferência.

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ARQUIVADO O EX-OFFICIO o pedido de registro, com base no Art. 135 da LPI

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.