LUIZA MARTINS - NOSTALGIA PURA

Teor da publicação

Protocolo: 850260363600 (21/07/2026) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: LM PASSOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Procurador: G. B. (pessoa física) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;