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Teor da publicação

Protocolo: 850230585324 (29/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ETO GRUPPE TECHNOLOGIES GMBH Procurador: Carlos André Barbosa Cavalcanti Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. (Inciso I do artigo 143 da LPI) Em manifestação, a requerida apresentou notas fiscais, postagens em redes sociais, capturas de tela, fotografias, peças de divulgação e documentos cadastrais com o objetivo de comprovar o uso da marca durante o período de investigação. Da análise do conjunto probatório, verificou-se que os documentos demonstravam predominantemente atividades de produção gráfica, fabricação, venda e instalação de placas, lonas, banners, fachadas, letreiros, adesivos, totens e outras estruturas de comunicação visual, sem estabelecer relação suficiente com os serviços de marketing, propaganda, publicidade e design protegidos pelo registro. Formulada exigência p