Jujubalândia

Teor da publicação

Protocolo: 850260517792 (05/10/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FRASE E EFEITO ESTUDIO EDITORIAL EIRELI - EPP Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:O pedido da requerente teve seu indeferimento mantido em grau de recurso.

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Protocolo: 850260517987 (05/10/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: FRASE E EFEITO ESTUDIO EDITORIAL EIRELI - EPP Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritário requerida em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026que dispõe sobre as modalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.Junte documentação que atenda ao disposto na modalidade prevista no inciso III do art. 2º, da referida Portaria, devendo constar documento que evidencie a tramitação de ação judicial e que informe, de maneira expressa: (i) o sinal marcário objeto do pedido de registro ou do registro de marca em litígio; e (ii) as informações relativas ao ato supostamente indevido.