MB MENINA BONITA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O registro foi extinto por falta de uso comprovado.
Teor da publicação
Protocolo: 850230596170 (05/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MENINA BONITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME. Procurador: MULTMARCAS MARCAS & PATENTES Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em sua primeira manifestação, a requerida apresentou panfleto, capturas de tela, notas fiscais e cupons fiscais. As provas foram consideradas insuficientes, pois não demonstravam o uso da marca para os serviços protegidos pelo registro, parte dos documentos não possuía datação e os documentos fiscais não exibiam o sinal
Sobre a marca
- Titular
- Ji Aiwei EPP
- 14.500.366/0001-34
- Procurador ou escritório
- G. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 10 de dezembro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9- RPI nº 2913CaducidadeEsta publicação03/11/2026
Deferimento da petição de caducidade
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de caducidade
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Indeferimento da petição
Indeferimento da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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