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Revista da Propriedade Industrial, 3 de novembro de 2026

MB MENINA BONITA

O registro foi extinto por falta de uso comprovado. O ato publicado nesta edição: deferimento da petição de caducidade.
CaducidadeRPI nº 2913, 3 de novembro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Logotipo da marca MB MENINA BONITA
Processo INPI
907113095
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Caducidade

O registro foi extinto por falta de uso comprovado.

Teor da publicação

Protocolo: 850230596170 (05/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MENINA BONITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME. Procurador: MULTMARCAS MARCAS & PATENTES Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em sua primeira manifestação, a requerida apresentou panfleto, capturas de tela, notas fiscais e cupons fiscais. As provas foram consideradas insuficientes, pois não demonstravam o uso da marca para os serviços protegidos pelo registro, parte dos documentos não possuía datação e os documentos fiscais não exibiam o sinal

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Sobre a marca

Titular
Ji Aiwei EPP
14.500.366/0001-34
Procurador ou escritório
G. S. (pessoa física)
Data de depósito
10 de dezembro de 2013
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2913CaducidadeEsta publicação03/11/2026

    Deferimento da petição de caducidade

  2. RPI nº 2897Exigência14/07/2026

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI nº 2764Caducidade26/12/2023

    Notificação de caducidade

  4. RPI nº 2453Registro09/01/2018

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2449Deferimento12/12/2017

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2388Petição11/10/2016

    Indeferimento da petição

  7. RPI nº 2388Petição11/10/2016

    Indeferimento da petição

  8. RPI nº 2286Oposição29/10/2014

    Notificação de oposição

  9. RPI nº 2252Publicação05/03/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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