TINTAS RENILL

Teor da publicação

Protocolo: 850230623801 (19/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DUARTE E DUARTE IND E COM DE TINTAS LTDA- ME Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 anos consecutivos até a data do requerimento da caducidade (Inciso II do art. 143 da LPI) A titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório que comprove o uso efetivo da MARCA MISTA na oferta para os consumidores dos produtos discriminados no certificado de registro, de forma a abranger o período de investigação, a saber, 19/12/2018 a 19/12/2023 (obrigatório a partir de 02/02/2021). Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. /// ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por DUARTE E DUARTE IND E COM DE TINTAS LTDA- ME, em petição protocolada em 19/12/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou: (1) documentos internos da empresa (cadastros em junta comercial com contr