SIVIRINA XIQUE XIQUE

Teor da publicação

A marca é constituida por "SIVIRINA XIQUE XIQUE", referência à música "SEVERINA XIQUE XIQUE", de autoria de João Gonçalves e Genival Lacerda, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;      O cumprimento de exigência apresentado não foi considerado satisfatório, uma vez que o requerente não apresentou documentação que comprovasse ser o próprio titular do direito autoral do sinal requerido, nem apresentou autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o inciso XVII do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).