IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: O sinal apresentado no pedido em análise é formado pela expressão "SIVIRINA XIQUE XIQUE", que faz referência à música "SEVERINA XIQUE XIQUE", de autoria de João Gonçalves e Genival Lacerda, portanto trata-se de expressão protegida por direito autoral. Prove o requerente ser titular deste direito autoral do sinal requerido ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o inciso XVII do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para cumprir esta exigência, observe os modelos presentes no Manual de Marcas, em [ http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3160/Modelo_Cumprimento_exigencia.pdf ]. Esta exigência tem, como base, o item 5.11.16 do Manual de Marcas, que pode ser consultado em [ http://manualdemarcas.inpi.gov.br ] .
RPI 2900
04/08/2026