MUSA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220008584 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [BR/MG] Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de MUSA INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5037480-83.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007889/2022-41], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 917329678, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
- 02.211.752/0001-27
- Procurador ou escritório
- PEDUTI ADVOGADOS
- Data de depósito
- 16 de maio de 2019
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
6- RPI nº 2912JudicialEsta publicação27/10/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI Feed · a RPI toda semana, organizada e no seu recorte
Contratar