MUSA

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301220008584 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [BR/MG] Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de MUSA INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5037480-83.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007889/2022-41], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 917329678, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301220008584 (25/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por LATICINIOS MUUUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e MUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, em trâmite perante 09ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ? (TRF 2), nº 5037480-83.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.007889/2022-41). Deferida a tutela de urgência para suspender os efeitos do ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 917329678.

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200015856 (20/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200015856 (20/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LATICÍNIOS MUUUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825768640 (MUSA PRODUTOS NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009