VENEZA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260284464 Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA [BR/PB] Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, com base na decisão oriunda da 5ª Vara Federal PB da Justiça Federal da 5ª Região. Processo nº 0803074-51.2024.4.05.8200. Processo INPI nº 52402.031822/2026-51.
Sobre a marca
- Titular
- PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA
- 05.266.210/0001-40
- Procurador ou escritório
- Arko Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 24 de outubro de 2001
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8- RPI nº 2912JudicialEsta publicação27/10/2026
Notificação de procedimento judicial
Notificação de caducidade
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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