Emerjo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914180720 (EMERGE) e Processo 928044653 (EMERGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com exclusão do serviço ?Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal? por caracterizar atribuição exclusiva de prestação por pessoas jurídicas.