IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914180720 (EMERGE) e Processo 928044653 (EMERGE). Especificação alterada com exclusão do serviço ‘Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal’ por caracterizar atribuição exclusiva de prestação por pessoas jurídicas.
RPI 2911
20/10/2026