ASER COSMÉTICOS

Teor da publicação

Protocolo: 850240217779 (06/05/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ORIÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro, em sua apresentação mista, no exercício dos SERVIÇOS protegidos pelo registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade) e devem permitir a identificação do titular do registro à época de sua produção, observada a cessão de direitos ocorrida no curso do período. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes, pois as notas fiscais juntadas foram emitidas por pessoa jurídica estranha à titularidade do registro, referem-se a serviços médicos e não reproduzem a marca; as capturas de tela de c