Revista da Propriedade Industrial, 20 de outubro de 2026

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2911, 20 de outubro de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 25

Sinal publicado

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Processo INPI: 828095175
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260463266 (08/09/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos.

Sobre a marca

Titular: CÉLIA NARCHI PORTICH - ME; 06.228.508/0001-28
Procurador ou escritório: Sul América Marcas e Patentes
Data de depósito: 31 de janeiro de 2006
Classe de Nice: Classe 25

Histórico de despachos

RPI nº 2911PetiçãoEsta publicação20/10/2026
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2855Petição23/09/2025
Indeferimento da petição
RPI nº 2744Caducidade08/08/2023
Notificação de caducidade
RPI nº 2470Registro08/05/2018
Concessão de registro
RPI nº 2414Recurso provido11/04/2017
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2412Despacho anulado28/03/2017
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2404Retificação31/01/2017
Petição de retificação não atendida
RPI nº 2394Recurso negado22/11/2016
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 1954Recurso17/06/2008
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1934Indeferimento29/01/2008
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1835Publicação07/03/2006
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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